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As pesquisas científicas conduzidas com a substância antiandrogênica proxalutamida no Brasil foram o tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 4 de novembro.
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Ao pedir a audiência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) – que é médico de formação, citou a reportagem investigativa publicada no portal de notícias Matinal, do Rio Grande do Sul, em 24 de agosto de 2021. O texto, assinado pelo jornalista Pedro Nakamura, cita a realização de testes com a substância em pacientes com Covid-19 no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBMPA).
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“Ao que tudo indica, podemos estar diante de um caso grave de experimento com seres humanos sem autorização de órgãos competentes e sem o conhecimento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde”, justificou o deputado Henrique Fontana.
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A maior parte dos convidados para o debate não compareceu à audiência, como o endocrinologista Flávio Cadegiani e o major médico Christiano Perin, ex-chefe da UTI do HBMPA (Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre). Outros integrantes do HBMPA tampouco compareceram, como o tenente-coronel Artur Arregui Zilio e o infectologista Ricardo Zimerman. Ouvido pela reportagem de Pedro Nakamura, o médico e professor da UFRGS Rogério Friedman não pôde comparecer devido a compromissos.
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“Pesquisas vêm sendo feitas no Brasil desde julho de 2020 e, desde o início, essas pesquisas têm alguma marca de irregularidade, pois não previam o uso de proxalutamida, e sim de outro medicamento antiandrogênico, a dutasterida”, afirmou durante a audiência o autor da reportagem.
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O jornalista ainda citou a importação de proxalutamida em quantidade que não condiz com as autorizações de uso científico aprovadas pela Conexa. De acordo com Nakamura, o infectologista Ricardo Zimerman trabalhou com a substância desde julho de 2020, no HBMPA.
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O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venancio, apresentou os pontos centrais de uma representação protocolada pela entidade no Ministério Público Federal em setembro. Venancio citou indícios de irregularidades demonstradas no estudo com a ocorrência de 200 óbitos.
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“Outras pesquisas com a proxalutamida não estão causando problemas por estarem dentro dos marcos aprovados. Porém, para essa pesquisa, foi aprovada uma determinada coisa, mas foram feitas outras coisas muito diferentes do aprovado”, ponderou Venancio, comentando que a aprovação da pesquisa foi emitida inicialmente para um centro de pesquisa de Brasília e posteriormente levada de maneira irregular para outros estados, como Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, levando a um “conjunto de problemas graves”.
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Entre os indícios de irregularidade encontrados pela Conep no experimento, estão a falta de dados sobre a descrição detalhada da aplicação do medicamento experimental, a ausência de um comitê independente, com membros não ligados ao laboratório diretamente ligado ao medicamento, e a falta de registro junto a um centro de pesquisa no estado gaúcho antes das denúncias publicadas na imprensa. Além disso, para a Conep, as causas dos óbitos apresentadas – insuficiência renal ou hepática – figuram como informações pouco confiáveis, já que “geralmente essas causas de óbito estão relacionadas a casos muito graves de pacientes”, frisou Jorge Venancio.
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A diretora-adjunta da 5ª Diretoria da Anvisa, Daniela Cerqueira, esclareceu que o termo de responsabilidade para a importação da proxalutamida foi assinado pelo pesquisador Flavio Cadegiani, que assumiu a responsabilidade por danos à saúde individual ou coletiva em decorrência de alteração da finalidade do produto, podendo sofrer sanções civis ou penais.
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“Após o recebimento de diligências do MPF e depois de um estudo mais aprofundado, foi verificado que o quantitativo importado de proxalutamida em nome do senhor Flavio Cadegiani era bastante superior à proposta aprovada para a pesquisa”, revelou a diretora da Anvisa.
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Diante das evidências, a agência suspendeu cautelarmente a importação da substância para fins de pesquisa científica no Brasil no dia 2 de setembro de 2021. As pesquisas clínicas, porém, não estão suspensas no país.
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A Anvisa instaurou um dossiê de investigação que ainda não foi concluído.
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“Os serviços de saúde no Brasil foram todos notificados pela Anvisa e processo administrativo de infração sanitária foi instaurado contra a clínica de Flavio Cadegiani”, informou Daniela.
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A questão do rastreamento dos lotes das substâncias importadas foi sugerida por participantes da audiência. A representante da Anvisa, Daniela Cerqueira, explicou que o procedimento já está sendo feito pelo órgão por meio do dossiê de investigação e do contato com todos os serviços de saúde do Brasil.
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Participou da reunião o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que classificou o estudo como o “maior escândalo ético-científico da história da medicina brasileira”. A deputada federal Jandira Feghali também tomou a palavra durante a audiência, classificando o experimento como uma “organização criminosa, e não um estudo científico”, que assassinou 200 pacientes”. Ela citou a existência de um “festival de experimentos” naquela fase da pandemia, em 2020.
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O rastreamento dos lotes importados foi sugerido por participantes da audiência à Anvisa. A diretora da agência sanitária, Daniela Cerqueira, explicou que o procedimento já está sendo tomado pelo órgão por meio do dossiê de investigação e do contato com todos os serviços de saúde do Brasil.
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